Frente Agropecuária da ALMT debate ampliação de áreas protegidas no Pantanal e potencial da ovinocultura

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A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu na manhã de terça-feira (28) uma reunião na sede da Aprosoja-MT para discutir os efeitos da ampliação de unidades de conservação no bioma pantaneiro e estratégias para impulsionar a criação de ovinos no estado. Participaram do encontro deputados estaduais, pecuaristas e representantes de entidades do agronegócio.

O centro das discussões foi a reação aos Decretos Federais nº 12.886 e nº 12.887, publicados em 23 de março de 2026, que expandem áreas de proteção ambiental em regiões de Poconé e Cáceres, no Pantanal mato-grossense. A medida já é contestada no Congresso Nacional por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2026, de autoria do senador Jayme Campos (União), que busca anular os efeitos das normas.

Parlamentares criticaram a condução do processo pelo governo federal e pelo ICMBio, afirmando que as contribuições da comunidade apresentadas durante audiências públicas foram ignoradas. O deputado Gilberto Cattani (PL) alertou que a medida, feita por decreto, gera insegurança jurídica e pode comprometer a viabilidade econômica de extensas áreas do território estadual. Já Valmir Moretto (Republicanos) ressaltou os prejuízos logísticos à hidrovia do rio Paraguai e à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres.

Representantes do setor produtivo também se manifestaram contra a ampliação. O presidente do Sindicato Rural de Poconé, Ricardo Arruda, defendeu que cerca de 95% da vegetação preservada no Pantanal está dentro de propriedades particulares, e que os produtores atuam como guardiões do bioma. Segundo ele, unidades de conservação sem gestão adequada podem se tornar focos de incêndio, ao contrário das áreas privadas bem manejadas.

Entre os encaminhamentos da reunião estão o apoio à sustação dos decretos no Congresso e a possibilidade de estadualização das unidades de conservação. Também foi defendida a conclusão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) e mais transparência nos processos federais. Paralelamente, o encontro discutiu o potencial da ovinocultura em Mato Grosso, que conta com rebanho estimado entre 400 mil e 420 mil cabeças, apontando a falta de matrizes de qualidade e os custos de frete como principais gargalos a serem superados.

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