A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá deu sinal verde ao projeto que autoriza a prefeitura a contratar financiamento de aproximadamente R$ 111,7 milhões junto ao Banco Santander. Sob a presidência do vereador Ilde Taques (Podemos), o colegiado emitiu parecer favorável à operação, cujos recursos serão aplicados integralmente em serviços de pavimentação em vias da capital mato-grossense.
O presidente da comissão classificou a iniciativa como relevante para o desenvolvimento urbano da cidade. “É um projeto importante para Cuiabá. Nossa capital necessita de infraestrutura e a medida atenderá 19 bairros”, afirmou Taques. A matéria agora segue para análise no plenário da Casa, com votação prevista para a próxima semana.
O parecer técnico destacou a vantajosidade financeira obtida na negociação, viabilizada pela garantia da União por meio de aval federal. Enquanto operações semelhantes realizadas em 2019 tinham custo anual de 5,40%, o contrato atual foi fechado com taxa de apenas 0,86% ao ano, a menor já registrada na história recente do município. Essa redução representa uma economia projetada de R$ 48 milhões aos cofres públicos ao longo dos 120 meses de prazo para quitação.
A viabilização do financiamento foi possível porque Cuiabá aderiu ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instituído pela Lei Complementar 178/2021. O município demonstrou cumprimento das metas fiscais exigidas e manteve nível de endividamento compatível com sua capacidade de arrecadação. Como contragarantia à instituição financeira, serão vinculados recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do ICMS e de outras transferências tributárias.
Apesar dos indicadores financeiros positivos e do potencial para ampliar a mobilidade urbana, o projeto ainda carece de definições importantes. O texto aprovado não detalha o cronograma das intervenções, os critérios técnicos para escolha das vias nem a lista exata dos bairros contemplados. Além disso, as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisarão ser revisadas após a assinatura definitiva do contrato.
