A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta terça-feira (28), em edição suplementar da Gazeta Municipal, a Portaria nº 19/2026/SMS, que atualiza os valores pagos por plantões extras a profissionais da rede pública de saúde. A medida, que não sofreia reajuste há mais de dez anos, beneficia servidores de nível superior e médio técnico que atuam em unidades de funcionamento ininterrupto, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), ambulatórios e serviços de urgência e emergência.
Pela nova regra, o plantão extra integral corresponde a 12 horas ininterruptas, com possibilidade de meio plantão de seis horas. Os valores fixados são de R$ 450 para profissionais de nível superior na jornada completa (R$ 225 para seis horas) e R$ 300 para os de nível médio técnico em 12 horas (R$ 150 para seis horas). A secretaria ressalta que os valores não se aplicam a médicos, categoria que possui regulamentação específica.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, afirmou que a atualização corrige uma defasagem histórica e atende a uma orientação do prefeito Abilio Brunini, que tem como prioridade valorizar os profissionais da enfermagem e de toda a rede. “Essa atualização era uma demanda antiga dos nossos servidores e representa um avanço importante na valorização da equipe. Estamos trabalhando para garantir melhores condições de trabalho e assegurar atendimento de qualidade à população, especialmente nos serviços que funcionam 24 horas”, destacou.
Para ter direito ao pagamento do plantão extra, o servidor deverá comprovar a realização do serviço por meio de registro no ponto eletrônico ou na folha de frequência da unidade. O valor também precisa ser validado pela coordenação local de cada unidade e certificado pela diretoria responsável. A portaria ainda estabelece que funcionários que ocupam funções de chefia ou atuam como responsáveis técnicos ficam impedidos de realizar plantões extras.
A nova norma já está em vigor desde a data de publicação e revoga disposições anteriores sobre o tema, especialmente a Portaria nº 27/2018/RH/SMS. De acordo com a gestão municipal, a medida considera a alta demanda nos serviços de saúde e a necessidade de manter as escalas completas, evitando falhas no atendimento à população. Com a regulamentação atualizada, a administração espera suprir eventuais lacunas nas equipes, especialmente em unidades de urgência e emergência, onde a continuidade do serviço é essencial.
