O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a suspensão imediata da concorrência privada e do contrato firmado pela Concessionária Nova Rota do Oeste para a execução do chamado Trevão de Rondonópolis, na BR-163. O contrato tem valor de R$ 133,7 milhões.
A decisão, concedida em regime de tutela provisória de urgência, foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira (4 de maio). Ela atende a uma representação interna da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, no âmbito de uma fiscalização em andamento sobre a rodovia federal.
De acordo com o conselheiro, há indícios de falhas graves na condução da licitação, incluindo violação aos princípios da competitividade, julgamento objetivo, economicidade e vantajosidade. A principal irregularidade apontada é um possível sobrepreço de R$ 40,9 milhões, já que o valor contratado supera em mais de R$ 40 milhões o orçamento estimado pela auditoria do TCE, fixado em R$ 92,8 milhões.
O presidente do Tribunal também destacou fragilidades formais no procedimento, como a inconsistência nos parâmetros orçamentários e a ausência de assinatura e identificação em documentos essenciais, o que pode comprometer a validade dos atos administrativos. Antes da decisão, a concessionária foi notificada, mas não se manifestou dentro do prazo.
Sérgio Ricardo justificou a urgência da medida afirmando que a continuidade do contrato sem a intervenção do TCE poderia agravar o dano aos cofres públicos e comprometer qualquer decisão futura. Foi determinada a suspensão imediata de qualquer ato relacionado à execução da obra, incluindo ordem de serviço, mobilização, medições, pagamentos e aditivos. A decisão ainda será submetida ao Plenário do Tribunal para apreciação final.
