Uma ação de fiscalização do Procon Municipal de Cuiabá, realizada no dia 30 de abril, resultou na apreensão de mais de 50 itens fora do prazo de validade em um supermercado localizado na Avenida Miguel Sutil, próximo à rotatória do Centro de Eventos do Pantanal. Embora a operação tenha ocorrido no fim do mês passado, o caso voltou a ganhar repercussão em razão da gravidade das irregularidades encontradas e das sanções aplicadas.
Durante a vistoria, os agentes flagraram produtos impróprios para o consumo à venda no estabelecimento. Diante da situação, foram lavrados um Auto de Constatação e um Auto de Infração, e todos os itens vencidos foram retirados das prateleiras. O processo administrativo instaurado pode resultar em multa ao supermercado, que terá direito ao contraditório e à ampla defesa.
A secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, ressaltou que ações como essa são fundamentais para proteger a população. Segundo ela, a fiscalização garante que os produtos comercializados respeitem as normas sanitárias e o Código de Defesa do Consumidor, preservando a saúde dos cidadãos e assegurando o cumprimento da lei.
Além da apreensão, o supermercado foi interditado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública devido a irregularidades contra a legislação municipal verificadas no local. O Procon informou que a interdição não está ligada diretamente à apuração feita pelo órgão de defesa do consumidor.
Conforme registros do Procon Municipal, esta é a primeira autuação do supermercado por comercialização de produtos vencidos. A informação será levada em conta no andamento do processo administrativo, que pode definir o valor da multa a ser aplicada ao estabelecimento.
