Em alusão ao Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reforça seu arcabouço legal de proteção à saúde pública com duas leis voltadas ao combate ao tabagismo. Uma delas, a Lei nº 9.256/2009, proíbe o consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos fechados, públicos e privados, em todo o estado.
Mais recentemente, a Casa aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada Sheila Klener (PSDB), que estende a restrição aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), popularmente conhecidos como vapes, pods ou e-cigarettes. A norma veda o uso desses produtos também em espaços coletivos, fechando uma lacuna deixada pela legislação anterior, que não previa expressamente os cigarros eletrônicos.
O pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no programa QualiVida, iniciativa da ALMT voltada à saúde e qualidade de vida dos servidores, destaca que as leis têm papel fundamental na proteção da população. Segundo ele, as restrições reduzem a exposição passiva à fumaça e ajudam a evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens.
O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de morte no mundo. O cigarro convencional contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas, além da nicotina, que provoca dependência intensa. Entre as doenças associadas estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema, infarto, AVC e hipertensão.
Sobre os dispositivos eletrônicos, o especialista faz um alerta preocupante, especialmente diante do crescimento do uso entre jovens. Ao contrário do que muitos acreditam, os vapes não liberam apenas vapor de água. Eles contêm nicotina, metais pesados e substâncias químicas que podem causar inflamação pulmonar severa e dependência. Entre os problemas estão tosse persistente, falta de ar e a chamada EVALI, lesão pulmonar grave associada ao uso desses produtos.
O médico ressalta ainda o fenômeno do “uso dual”, quando a pessoa consome tanto o cigarro convencional quanto o eletrônico, amplificando os danos à saúde. Ele enfatiza que não existe forma segura de fumar e que parar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida, ainda que o processo exija, em muitos casos, acompanhamento médico e psicológico.
