O governador Otaviano Pivetta protocolou, nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um projeto de lei que autoriza o Estado a contratar um financiamento de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A proposta visa garantir a continuidade dos investimentos em infraestrutura e viabilizar a construção de 60 mil unidades habitacionais pelo programa SER Família Habitação, além de destinar recursos para a atenção básica à saúde nos municípios.
A operação de crédito foi estruturada para substituir fontes de recursos que deixarão de existir no final do ano, assegurando que o ritmo das obras públicas não seja interrompido. Segundo o governador, a medida permitirá ao Estado manter o cronograma de pavimentação de mil quilômetros de rodovias por ano, além da construção de pontes e outras melhorias viárias, simultaneamente ao avanço da política habitacional.
“Estamos trazendo um projeto que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa para substituir recursos que deixarão de existir ao final do ano. Dessa forma, poderemos avançar na construção das 60 mil casas que já anunciamos para os mato-grossenses que ainda não têm moradia própria”, afirmou Pivetta durante a entrega da matéria.
O governador destacou que a operação foi planejada para assegurar a continuidade dos investimentos em infraestrutura e habitação, áreas apontadas como prioritárias pela gestão estadual. Ele ressaltou ainda que Mato Grosso mantém capacidade fiscal e condições favoráveis para contratar o empréstimo em termos de mercado, respaldado pela solidez das contas públicas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, recebeu o projeto e garantiu que a proposta terá tramitação prioritária na Casa, dada a relevância social e econômica dos investimentos previstos. “É um projeto muito importante para Mato Grosso. Ele demonstra a boa saúde financeira do Estado, já que somente quem possui capacidade de pagamento consegue acessar financiamentos com condições favoráveis”, afirmou.
Russi enfatizou que a construção de 60 mil moradias atende a uma demanda histórica da população e pode ampliar o impacto das políticas públicas em andamento. “A habitação é uma das maiores cobranças que recebemos diariamente. O governo está focado nessa política pública e acredito que teremos condições até mesmo de superar essa meta, diante do volume de empreendimentos lançados em todas as regiões do Estado”, disse.
O projeto também prevê a destinação de parte dos recursos para a atenção básica de saúde nos municípios, ampliando o alcance social da medida. A ideia é reorganizar a aplicação de valores atualmente vinculados ao Fethab, otimizando o investimento no programa habitacional e em infraestrutura.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, acompanhou o governador na agenda legislativa. O projeto agora seguirá para análise dos deputados estaduais, que deverão deliberar sobre a autorização nos próximos dias. A expectativa do Executivo é que a tramitação ocorra de forma célere, considerando a urgência das obras e a demanda por moradia popular em todo o Estado.
