A 6ª edição do Simpósio sobre Autismo, realizada nesta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, reuniu especialistas, gestores e parlamentares para discutir os desafios enfrentados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Com o tema “Integração entre Educação, Saúde e Inovação na Construção de uma Rede de Cuidado”, o evento evidenciou a deficiência na aplicação das políticas públicas estaduais e a necessidade de ações concretas por parte do poder público.
O deputado Wilson Santos (PSD), que conduziu os trabalhos, fez um diagnóstico crítico da situação. Ele destacou que Mato Grosso possui mais de 30 leis e propostas voltadas ao autismo que permanecem engavetadas, sem execução efetiva. “Neste encontro, estamos cobrando as instituições e autoridades pelos compromissos e promessas realizadas. As leis precisam sair do papel e os compromissos precisam ser cumpridos”, afirmou o parlamentar, que é autor de 15 leis na Casa sobre o tema.
Um dos momentos mais contundentes do simpósio foi a apresentação de uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conduzida pela secretária do Núcleo de Políticas Públicas, Karisia Cardoso, e pelo auditor Denisvaldo Ramos. Os dados revelaram que as políticas públicas desenvolvidas pelo estado para o público autista não estão gerando impacto social devido à falta de estrutura e funcionamento adequado.
Entre as falhas apontadas, destacam-se a ausência de rubrica orçamentária específica para o TEA, a falta de reuniões do grupo condutor da política desde janeiro de 2024 e a inexistência de monitoramento do tempo de espera dos pacientes. Além disso, foi constatado que as unidades de saúde não cumprem a quantidade mínima de equipe exigida pelo Ministério da Saúde, e a Programação Pactuada e Integrada (PPI) não é executada desde 2009.
O auditor Denisvaldo Ramos também apresentou dados preocupantes sobre a produtividade dos servidores envolvidos na política pública, que está 78% abaixo do parâmetro interno de atendimento. Ele informou que, enquanto o estado repassa cerca de R$ 2,5 mil mensais para centros especializados, 99% da manutenção desses serviços são financiados pelos governos federal e municipal. “Não se faz política pública sem recursos. É preciso que o estado melhore neste ponto”, alertou.
Conforme dados do IBGE, Mato Grosso tem 41.242 pessoas com TEA, número considerado subnotificado. O auditor citou exemplos de crescimento expressivo nos diagnósticos em municípios como Sinop e Sorriso, evidenciando a demanda crescente por serviços especializados. “Há vontade de fazer política pública, mas há problemas estruturais. E uma das preocupações das famílias é o abandono forçado por falta de políticas públicas”, complementou.
O deputado Wilson Santos classificou a situação como “terra arrasada” e criticou a postura do estado. “O estado está de costas para essa temática e essa carga está sobre os ombros dos municípios e da União. São famílias, professores em desespero, e o estado praticamente está quase nulo”, desabafou. Ele ressaltou que o Ministério Público Estadual tem o papel de fiscalizar o cumprimento das leis, mas que a execução efetiva ainda é insatisfatória.
O TCE deverá finalizar o relatório da auditoria e encaminhar recomendações estratégicas à Secretaria de Estado de Saúde (SES), que será acompanhada na execução das medidas. O simpósio também abordou temas como os desafios das famílias, a construção da autonomia na primeira infância, aspectos genéticos do TEA, direitos fundamentais, autismo em mulheres e o cuidado com os cuidadores, reforçando a urgência de uma rede de atenção integrada e efetiva em Mato Grosso.
