A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) o Projeto de Lei nº 11.244/2026, que prevê a realização de Testes de Aptidão Física (TAF) específicos para pessoas com nanismo em concursos públicos municipais.
A proposta determina que os editais que exigirem TAF estabeleçam critérios de avaliação adaptados às características físicas dos candidatos com nanismo. A medida busca garantir que os testes sejam compatíveis com as atribuições essenciais de cada cargo, sem impor barreiras consideradas desproporcionais.
De acordo com o projeto, a ausência de adaptações específicas nos editais poderá ser caracterizada como ato discriminatório. O texto pretende ampliar a proteção ao direito de acesso das pessoas com nanismo ao serviço público e promover maior igualdade de oportunidades.
Para Paula Calil, a iniciativa busca assegurar que os candidatos sejam avaliados de forma justa, respeitando suas características físicas e mantendo a exigência de capacidade necessária para o exercício das funções públicas.
O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi aprovado pelos vereadores. Agora, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e, caso seja aprovado em todas as etapas, será encaminhado ao Executivo para análise e possível sanção.
