A Prefeitura de Cuiabá deu um passo importante para a regularização fundiária dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis. Em reunião na noite desta segunda-feira (3), o prefeito Abilio Brunini anunciou o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal que redimensiona a atual Zona de Interesse Ambiental (ZIA), restringindo-a exclusivamente às áreas de preservação efetiva.
O encontro, que lotou o salão do 7º andar do gabinete do prefeito, reuniu cerca de 200 moradores que aguardavam com expectativa definições sobre o futuro das comunidades. A proposta apresentada prevê que a ZIA deixe de abranger a totalidade dos bairros, mantendo a proteção apenas onde há vegetação nativa e margens de córrego, o que viabilizará a continuidade do processo de regularização.
Participando por videoconferência, Brunini reforçou o compromisso com a permanência da maioria das famílias e buscou tranquilizar os presentes diante de boatos sobre uma possível retirada em massa. “Não caiam em conversas nem em boatos. O diagnóstico que vai definir a situação de cada morador ainda nem está pronto. A legislação federal é clara: se a ocupação já estiver consolidada e não oferecer risco às famílias nem ao meio ambiente, a prioridade é regularizar e adequar as pessoas no próprio local”, afirmou, sendo recebido com aplausos.
O vereador Marcrean Santos detalhou que o processo conta com uma parceria técnica com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que realizará um estudo minucioso orçado em aproximadamente R$ 3 milhões. O levantamento servirá de base para identificar as áreas passíveis de regularização e aquelas que exigirão preservação ambiental ou eventual reassentamento, com prioridade para que famílias removidas permaneçam na própria região.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, classificou o encaminhamento como o início concreto da solução para um impasse que se arrasta há anos. Com a aprovação do projeto, será possível alterar a classificação da área e permitir investimentos públicos, enquanto os estudos da UFMT fornecerão o embasamento técnico necessário para as próximas etapas.
Além da regularização, o prefeito informou que melhorias já estão sendo executadas nos bairros, como iluminação pública, patrolamento das vias e negociações com a Águas Cuiabá para implantação de uma rede provisória de abastecimento. A diarista Franciana Rocha resumiu o sentimento dos moradores ao sair do encontro: “Com um descanso, um alívio”.
