A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou durante a sessão ordinária desta terça-feira (4) o Projeto de Lei nº 20.962/2025, que propõe a criação do Banco Municipal de Ração, Produtos e Medicamentos para cães e gatos em situação de abandono e acolhimento. A iniciativa busca ampliar o apoio à causa animal por meio da arrecadação e distribuição gratuita de insumos.
Pela proposta, o banco será responsável por receber, armazenar e distribuir rações, medicamentos veterinários, produtos de higiene, acessórios e outros itens destinados aos animais. Os materiais poderão ser obtidos por meio de doações, apreensões e parcerias, beneficiando organizações não governamentais, protetores independentes cadastrados e famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam cães ou gatos.
O projeto estabelece que a gestão da iniciativa ficará a cargo do Poder Executivo, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal. Caberá ao órgão realizar o credenciamento dos beneficiários, organizar a distribuição dos produtos e fiscalizar o cumprimento das normas previstas na legislação. O texto também proíbe a comercialização dos itens recebidos.
Segundo Paula Calil, a proposta pretende fortalecer as políticas públicas de proteção animal e criar uma rede permanente de apoio aos protetores e entidades que atuam no resgate de animais abandonados. A vereadora destacou ainda que o projeto poderá ajudar famílias de baixa renda a manterem seus animais de estimação, reduzindo casos de abandono por dificuldades financeiras.
A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá. Se aprovada, a iniciativa deverá ampliar o acesso a alimentos, medicamentos e demais produtos essenciais para o cuidado de cães e gatos no município.
