O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebidas alcoólicas em todo o Estado durante o horário de votação do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, no domingo (4). A restrição será válida das 7h às 16h.
A determinação foi assinada nesta quinta-feira (1º) pelo vice-presidente do TRE-MT e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado. A regra vale para estabelecimentos comerciais, locais públicos e demais espaços abertos ao público em todas as zonas eleitorais de Mato Grosso.
Além da comercialização, a portaria também proíbe o fornecimento gratuito e a distribuição de bebidas alcoólicas durante o período estabelecido. Com a medida, o TRE-MT unifica as regras em todo o Estado e revoga eventuais determinações anteriores de juízos eleitorais que tenham estabelecido horários diferentes.
Segundo o tribunal, a chamada Lei Seca foi concentrada no período de votação para evitar restrições além do horário considerado necessário para garantir a ordem e a tranquilidade durante o processo eleitoral.
Em caso de descumprimento, o juiz eleitoral poderá determinar diretamente ao responsável ou ao estabelecimento a interrupção da conduta. As forças de segurança também poderão ser acionadas para auxiliar no cumprimento da determinação.
A portaria estabelece ainda que eventual responsabilização por crime de desobediência depende de uma ordem direta e individualizada ao infrator, conforme previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. O documento foi encaminhado aos juízos eleitorais, cartórios e órgãos de segurança pública de Mato Grosso.
