A Prefeitura de Cuiabá decidiu não renovar o contrato com a Associação dos Servidores Públicos do Município (ASPE), firmado por meio do Credenciamento nº 003/2025. Segundo o município, a decisão ocorreu após a identificação de obrigações contratuais que não teriam sido cumpridas pela entidade.
De acordo com a Secretaria Municipal de Economia, os contratos decorrentes do credenciamento estão passando por análise para definir quais poderão ser renovados. A administração afirma que a formalização de aditivos é condicionada ao interesse público e ao cumprimento integral das exigências previstas nos contratos.
Entre as irregularidades apontadas está a falta de recolhimento ao Fundo de Capacitação do Servidor. O contrato estabelecia que a associação deveria destinar 1% da arrecadação ao fundo durante o período de vigência do acordo.
Segundo a Prefeitura, o recolhimento não foi realizado e, por consequência, a ASPE não apresentou a documentação necessária para comprovar a regularidade da obrigação. A situação foi considerada pela administração como um dos fatores que impedem a renovação do contrato neste momento.
O secretário adjunto de Gestão da Secretaria Municipal de Economia, Jairo Pereira Rocha, afirmou que a entidade deveria ter realizado o repasse de 1% da arrecadação ao fundo. Conforme o gestor, a ausência do pagamento resultou na falta da certidão exigida para comprovar o cumprimento da obrigação contratual.
A Secretaria Municipal de Gestão deverá notificar formalmente a ASPE sobre a decisão e informar os procedimentos decorrentes da não renovação do contrato.
