Os deputados estaduais de Mato Grosso analisaram e aprovaram 28 proposições ao longo das duas sessões ordinárias realizadas na quarta-feira (20), no Legislativo estadual. O expediente também marcou a posse de dois parlamentares suplentes: Altir Peruzzo, que ocupa a cadeira deixada por Valdir Barranco (PT), e Valdenir José, que assume no lugar de Thiago Silva (MDB).
Entre as matérias que avançaram em primeira discussão está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2026, oriundo da Mensagem 18/2026. A texto modifica e inclui artigos na Lei Complementar 391/2010, norma que define a organização, as atribuições e o funcionamento da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) no estado.
Os parlamentares também aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 371/2026, que promove ajustes na Lei 8.321/2005, legislação que disciplina o plano de carreira dos servidores da Politec em Mato Grosso. A medida impacta diretamente as condições profissionais dos peritos e técnicos da instituição.
Outro texto referendado em segunda votação foi o Projeto de Lei 25/2025, que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos. A proposta tem como objetivo estimular a retomada das atividades econômicas e atrair investimentos para as regiões de valor histórico e cultural no estado.
Além dessas, foram aprovadas outras proposições, entre elas os projetos de lei 170/2026, 232/2026 e 502/2026, que tratam de diferentes áreas da administração pública e políticas setoriais. Os números finais da sessão consolidam um dia de intensa atividade legislativa.
Com as 28 aprovações e as duas posses formalizadas, a Assembleia Legislativa mantém o ritmo de votações para avançar na pauta do primeiro semestre. As matérias aprovadas seguem agora para os trâmites regimentais, com destaque para os projetos que ainda dependem de outras fases de deliberação antes de seguirem à sanção governamental.
