A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande retoma os atendimentos presenciais nesta terça-feira (13), após o feriado de Nossa Senhora Aparecida. A pasta é responsável por serviços relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à taxa de alvará e ao Programa de Regularização Fiscal (Refis).
Os contribuintes que precisam de atendimento também podem utilizar os canais digitais disponibilizados pelo município. O serviço pelo WhatsApp está disponível no número (65) 98404-6296, permitindo o acesso a informações e serviços fazendários.
O pagamento do IPTU pode ser realizado nas casas lotéricas, mediante a apresentação do número de inscrição do imóvel ou do CPF do titular. Outra alternativa é utilizar o chatbot com inteligência artificial, disponível no site oficial da Prefeitura, para emitir o boleto do imposto com os dados pessoais ou a inscrição imobiliária.
Além dos serviços relacionados ao IPTU e à taxa de alvará, a Secretaria oferece o Refis, programa destinado à regularização de débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa contempla dívidas referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao IPTU e à taxa de alvará.
O programa prevê descontos de até 80% para quem optar pelo pagamento à vista. Para os contribuintes que preferirem parcelar os débitos, os abatimentos podem chegar a 60% para pagamentos em até 12 parcelas e a 40% para parcelamentos em até 24 vezes.
Também há desconto de até 20% para o pagamento em até 36 parcelas, no caso de dívidas superiores a 16.500 Unidades Padrão Fiscal de Várzea Grande (UPF/VG). A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar as possibilidades de negociação dos débitos com o município.
