O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (MDB), avaliou como fundamental a audiência pública realizada na última sexta-feira (22) para discutir a revisão da Lei Estadual nº 12.197/2023, a chamada “Lei do Transporte Zero”. O encontro, que ocorreu no Plenário das Deliberações, contou com a participação de representantes de 22 colônias de pescadores, empresários do setor, ribeirinhos, parlamentares e especialistas.
Autor da emenda que determina a reavaliação da norma após três anos de vigência, Botelho afirmou que sempre foi contrário ao texto original. Diante da inviabilidade de revogar a medida, optou por construir alternativas dentro do processo legislativo, garantindo que os impactos sociais, econômicos e ambientais da política fossem reanalisados ao fim desse período.
Segundo o parlamentar, a audiência teve como propósito ouvir diretamente os cidadãos afetados pela legislação. Ele destacou a presença do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que decidiu comparecer pessoalmente ao Legislativo para acompanhar as reivindicações. Durante o evento, Pivetta anunciou a reabertura do cadastro do programa Repesca e a criação de um grupo de trabalho, que terá 15 dias para elaborar uma proposta de consenso sobre a lei.
Botelho também ressaltou que a proposta inicial do governo previa o pagamento de meio salário mínimo aos pescadores por apenas um ano. Por meio de emendas aprovadas pela Assembleia, o benefício foi ampliado para um salário mínimo integral durante três anos. Outro problema apontado foi a baixa adesão ao Repesca, o que, segundo ele, impediu que cerca de R$ 100 milhões chegassem às famílias beneficiadas.
O deputado defende ainda a possibilidade de revisão da lista de espécies com restrições previstas na lei. Ele afirma que uma solução equilibrada é viável, desde que mantenha a preservação ambiental sem prejudicar a subsistência das comunidades que dependem da pesca em Mato Grosso.
