A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante sessão ordinária nesta semana, o Projeto de Lei nº 263/2026, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que cria a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (Cima). A proposta é voltada a mulheres responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam acompanhamento permanente ou contínuo.
Segundo o projeto, o documento deverá facilitar a identificação das mães atípicas em órgãos públicos municipais e instituições privadas. A medida também busca contribuir para o acesso a políticas públicas, programas sociais, atendimentos prioritários e outros direitos previstos na legislação.
A carteira poderá reunir informações como nome completo e fotografia da titular, número de documento oficial, identificação da pessoa assistida e prazo de validade, além de outros dados que poderão ser regulamentados posteriormente.
Na justificativa, Ranalli afirma que muitas cuidadoras precisam apresentar documentos e informações para comprovar a condição e obter acesso a determinados serviços. Para o vereador, a identificação específica poderá reduzir burocracias e evitar situações constrangedoras durante a busca por atendimento.
“É uma forma de reconhecer e facilitar a vida das mães atípicas, que já enfrentam uma rotina muito difícil e não precisam passar por mais constrangimentos”, declarou o parlamentar.
Após a aprovação pelo plenário, o projeto segue para análise do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini. Caso seja sancionada, a proposta poderá integrar as políticas municipais voltadas ao reconhecimento e ao apoio às mulheres que exercem cuidados contínuos de pessoas que necessitam de acompanhamento.
