A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência da Câmara de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (2), sua quinta reunião ordinária do ano. Participaram do encontro a presidente do colegiado, vereadora Maysa Leão (Republicanos), e o vereador suplente Demilson Nogueira (PP).
Durante a reunião, os parlamentares discutiram a aplicação da Lei Municipal nº 6.836/2022, de autoria de Maysa Leão, que determina a divulgação do Fluxograma da Jornada do Paciente com Doenças Raras na rede pública de saúde da capital.
Segundo a vereadora, a legislação foi criada para orientar famílias que enfrentam dificuldades na busca por diagnóstico e tratamento especializado. Ela ressaltou que muitas pessoas acabam percorrendo diversas unidades de saúde sem receber o encaminhamento adequado.
Maysa destacou ainda que a falta de informação dificulta o acesso dos pacientes ao Sistema de Regulação (Sisreg), etapa necessária para consultas com especialistas e ingresso nas filas de terapias e atendimentos específicos.
Como encaminhamento da reunião, a comissão decidiu convidar a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, para participar do próximo encontro do colegiado. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a Jornada da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e conhecer as ações planejadas pela gestão municipal para ampliar o atendimento à população.
O convite será formalizado por meio de ofício da Câmara Municipal nos próximos dias, reforçando o acompanhamento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e às famílias que dependem dos serviços especializados de saúde em Cuiabá.
