A Prefeitura de Cuiabá deu continuidade, nesta segunda-feira (8), à Operação Escudo Urbano, que resultou na interdição preventiva de um condomínio residencial abandonado na Rua Nossa Senhora de Santana, região Centro-Sul da capital. A ação conjunta envolveu as secretarias de Ordem Pública (Sorp), Infraestrutura e Obras, Defesa Civil, Vigilância em Saúde Ambiental, Limpurb e a concessionária Energisa.
Durante a fiscalização, os agentes lavraram multas que totalizam R$ 37,6 mil diante das irregularidades constatadas. As equipes já iniciaram os trabalhos de remoção de resíduos e limpeza da área, cujos custos serão integralmente repassados aos proprietários do empreendimento. A Energisa, por sua vez, retirou cabos e fiações sem uso e desligou os pontos de energia existentes para eliminar riscos elétricos.
De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a decisão foi motivada pelas condições críticas do imóvel. “A Defesa Civil já havia condenado a edificação em laudo anterior. Agora, com acesso ao interior, percebemos que a situação é ainda mais grave. Identificamos focos de proliferação do Aedes aegypti, além de morcegos, pombos e escorpiões”, detalhou. Ela destacou ainda que a responsabilidade pela manutenção é dos donos, que arcarão com os custos da operação e poderão responder judicialmente.
O diretor da Defesa Civil, capitão Marcelo Cerqueira, informou que o primeiro relatório técnico sobre o condomínio foi elaborado em dezembro de 2025, mas à época as equipes não conseguiram acessar o interior. “Agora, com a entrada autorizada, verificamos que das 30 unidades, várias têm estruturas danificadas e muito lixo acumulado. A Limpurb já começou a intervenção”, explicou. Um novo laudo será concluído para embasar as providências dos órgãos competentes.
A Vigilância em Saúde Ambiental também participou da ação. O biólogo Jesse Martins afirmou que a medida mais eficaz para o local é o manejo ambiental, já que o controle químico não é indicado. “Encontramos vestígios de morcegos e larvas que serão analisadas em laboratório. O foco é eliminar os abrigos que favorecem a permanência desses animais”, disse.
Ao todo, foram aplicados dois autos de infração com base na Lei Complementar nº 589/2025. O primeiro, de R$ 10,4 mil, por lote não limpo e criadouros de vetores, com prazo de 30 dias para regularização. O segundo, de R$ 27,2 mil, por risco estrutural grave e insegurança pública, com 90 dias para correção. Como três tentativas anteriores de notificação dos responsáveis não tiveram êxito em 2025, a prefeitura adotou a interdição preventiva, respaldada pela Portaria nº 36/2026. O caso será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para análise de medidas judiciais.
