O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou a prorrogação por um ano do prazo para que empresas regularizem o Habite-se de seus imóveis. Durante o período de carência, os estabelecimentos poderão obter ou renovar alvarás de funcionamento sem apresentar o documento. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (8), durante reunião com representantes de entidades empresariais e do setor imobiliário, no Palácio Alencastro.
A medida busca atender principalmente empresas instaladas em imóveis antigos, cuja documentação apresenta pendências. Segundo os representantes do setor, a regularização pode exigir investimentos em projetos de engenharia, adequações de segurança contra incêndios e procedimentos junto a diferentes órgãos públicos.
Durante o encontro, Abilio afirmou que a exigência do Habite-se será mantida por sua importância para a segurança e a utilização adequada das edificações. No entanto, a Prefeitura pretende buscar alternativas legais para facilitar o processo, especialmente nos casos em que a documentação do imóvel dificulta a emissão do certificado.
O prefeito também anunciou a intenção de encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que permita conceder o Habite-se independentemente da matrícula do imóvel. A proposta pretende separar a análise das condições da construção da regularização da propriedade, sem dispensar a apresentação de projetos aprovados e a atuação de responsáveis técnicos.
O presidente do Sistema Fecomércio-MT, Sebastião dos Reis Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, avaliou positivamente a decisão. Segundo ele, o prazo adicional permitirá que os empresários avancem na regularização dos estabelecimentos e atendam às exigências legais.
A proposta de mudança ainda depende de análise jurídica e aprovação dos vereadores. A Prefeitura também sinalizou a possibilidade de uma nova prorrogação caso atrasos na regularização sejam atribuídos ao próprio município. O objetivo é evitar prejuízos ao funcionamento das empresas enquanto os procedimentos necessários são concluídos.
