Deosdete já teria acertado com o governador Mauro Mendes e boa parte dos desembargadores que será o escolhido para a vaga. As articulações começaram ainda no ano passado, quando ele desistiu de concorrer à reeleição para o cargo de procurador-geral de Justiça (PGJ). Com isso, seu grupo elegeu Rodrigo Fonseca para o cargo de chefe do MP, com o compromisso de votar em Deosdete para que ele figure na lista sêxtupla que será definida pelo Conselho Superior do MP.
O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate respectivamente da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira. No caso de Mato Grosso, 80% das vagas do TJ são preenchidas por juízes de carreira e 20% para membros do MP e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso.
Atualmente, os desembargadores Marcos Machado, Marcos Regenold e Weslei Sanchez são oriundos do Ministério Público. Já Rubens de Oliveira, Maria Helena Póvoas, Luiz Ferreira da Silva e Hélio Nishiyama vieram da OAB.
Para a vaga do Quinto Constitucional, o postulante deve ter mais de 10 anos de carreira e, no caso dos advogados, a lei exige “notório saber jurídico e reputação ilibada”.
