A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) promoveu, nesta segunda-feira (13), uma reunião estratégica com membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e do Tribunal de Justiça (TJMT). O objetivo central do encontro foi alinhar planos para a ampliação do déficit de vagas e o desenvolvimento de novos projetos de infraestrutura dentro do sistema penitenciário estadual, priorizando uma atuação conjunta entre os Poderes.
No decorrer do diálogo, o secretário Valter Furtado Filho apresentou os progressos na implementação da Política de Atenção ao Custodiado (PAC). Um dos pontos de destaque foi a formalização da concessão de um terreno, cedido pelo Governo do Estado, que servirá de base para a construção da primeira unidade dedicada exclusivamente a esse modelo de atendimento especializado.
A gestão estadual agora trabalha na fase de finalização dos termos técnicos junto ao MP e ao Judiciário. De acordo com o secretário, o foco atual reside no planejamento detalhado, que envolve desde a definição do perfil do público atendido até o quantitativo exato de vagas, assegurando que a obra seja executada com responsabilidade fiscal e operacional.
A iniciativa recebeu apoio direto da procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente. Para a coordenadora do Centro de Apoio à Execução Penal (CAO), o encontro foi essencial para sintonizar as diretrizes do Ministério Público com as ações do governo, especialmente no que tange aos programas que visam a reintegração social dos detentos.
Sob a ótica do Ministério Público, o promotor Roberto Arroio Farinazzo Júnior enfatizou que a expansão das unidades é uma medida necessária para a segurança pública. Segundo ele, o fortalecimento da custódia permite que o Estado mantenha o controle efetivo do sistema penal, protegendo a sociedade enquanto busca soluções estruturais para o encarceramento.
O Tribunal de Justiça, representado pelo desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, reiterou que a integração institucional é o caminho mais curto para a eficiência. Para o magistrado, estabelecer um plano de ação unificado é fundamental para que o sistema prisional mato-grossense consiga absorver a demanda crescente com maior organização e rigor jurídico.
A Política de Atenção ao Custodiado (PAC), pilar central do debate, propõe um modelo de gestão humanizada que centraliza serviços essenciais. A proposta é que, dentro das unidades, o custodiado tenha acesso direto a atendimentos de saúde, educação, assistência social e suporte jurídico, garantindo que os direitos fundamentais sejam respeitados desde o ingresso no sistema.
Ao final da reunião, as autoridades firmaram o compromisso de manter um canal de comunicação permanente. A expectativa é que essa cooperação técnica resulte em uma gestão prisional mais moderna em Mato Grosso, equilibrando a necessidade de isolamento social com a oferta de condições dignas e oportunidades reais de ressocialização para os recuperandos.
