O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três propostas para tentar solucionar de forma consensual a disputa territorial entre Mato Grosso e Pará. As sugestões foram apresentadas durante audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (10), em Brasília.
O litígio envolve uma região de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, cuja demarcação oficial é alvo de controvérsia histórica entre as duas unidades da federação. Durante a sua manifestação, Russi defendeu que o debate deve ir além dos limites geográficos e focar nas demandas da população que vive na área em conflito.
Entre as propostas do parlamentar está a realização de um plebiscito para que os moradores da região possam escolher, por meio do voto, a qual estado desejam pertencer administrativamente. “Talvez um plebiscito ouvindo aquelas pessoas, dando voto àquelas pessoas”, afirmou o deputado durante a sessão.
Max Russi também sugeriu que o STF promova uma audiência pública diretamente na área do conflito. A ideia é permitir que ministros da Corte ou representantes designados escutem a população local sobre os impactos do impasse e as dificuldades enfrentadas no cotidiano, como acesso à saúde, educação e outros serviços essenciais.
A terceira proposta apresentada pelo presidente da ALMT prevê a criação de um instrumento de segurança jurídica para os prefeitos mato-grossenses dos municípios envolvidos na disputa. O mecanismo garantiria que os gestores possam continuar prestando atendimento à população sem o risco de sofrer questionamentos de órgãos de controle, como Ministério Público e tribunais de contas.
Durante seu discurso, Russi ressaltou que muitos moradores da região percorrem mais de mil quilômetros para acessar serviços públicos no Pará, enquanto municípios de Mato Grosso estão bem mais próximos e estruturados para atendê-los. Ele citou ainda que cerca de 20 mil atendimentos a cidadãos paraenses já foram realizados pelo SUS em cidades mato-grossenses, evidenciando a integração já existente entre as duas populações.
