O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), entregou pessoalmente nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que extingue o MT Card e restringe o credenciamento de bancos para empréstimos consignados a servidores públicos. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa com o objetivo de disciplinar as regras do setor e evitar a criação de uma CPI que investigaria irregularidades nos descontos.
Pivetta afirmou que a medida busca “evitar os problemas que nós vivemos”, incluindo o fim dos cartões, a regulamentação dos descontos e um teto de 35% para as parcelas. “Credenciamento só para bancos, e preferencialmente os que têm agências no estado”, explicou.
O governo tenta conter a pressão por uma CPI, após denúncias de sindicatos sobre supostos abusos na gestão dos consignados, envolvendo empresas como a Capital Consig. O secretário de Planejamento, Basílio Bezerra, é alvo de críticas por suposta falta de fiscalização.
Pivetta admitiu “falhas e erros” e disse que o projeto é uma forma de corrigi-los. “Nós reconhecemos que tivemos falhas, e estamos trazendo esse projeto justamente para reparar e deixar de errar”, declarou.
Sobre a possível CPI, o governador em exercício adotou um tom cauteloso: “Se não ficar completamente esclarecida a situação nesses dias […] eu sou favorável”. Ele afirmou que, se houver dúvidas após 10 dias, apoiará a investigação. “Se tiver algum ponto de interrogação, eu sou favorável a CPI”, concluiu.
A proposta agora segue para análise dos deputados, enquanto a pressão por uma investigação parlamentar continua.
