O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, solicitou ao Tribunal de Justiça que encaminhe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) uma análise urgente sobre várias falhas apontadas pelo Governo do Estado na prestação dos serviços de saúde em Cuiabá. O pedido foi anexado à Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, atualmente sob a relatoria do desembargador Orlando de Almeida Perri.
No documento, o procurador alerta que, caso as falhas identificadas não sejam corrigidas em curto prazo, o processo deverá retornar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para a avaliação de novas medidas, incluindo a possibilidade de uma nova intervenção na saúde pública da capital.
Contexto e Reclamações do Governo do Estado
Desde a estadualização da regulação de urgência e emergência em Cuiabá, em junho de 2023, o governador Mauro Mendes e o secretário estadual de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, relataram ao MPMT uma série de problemas. Entre os principais, estão a negativa constante de vagas pelas unidades hospitalares municipais, o que tem afetado até mesmo a rede secundária de saúde, como as UPAs e Policlínicas.
Problemas Identificados
- Ausência de Especialidades e Redução de Equipes: Falta de especialidades médicas no Hospital São Benedito e redução de equipes no Hospital Municipal de Cuiabá.
- Deficiência de Recursos: Falta de materiais e insumos no Hospital Municipal de Cuiabá.
- Irregularidade nos Procedimentos Eletivos: Inconstância na realização de procedimentos eletivos, resultando em frequentes transferências para a rede estadual.
- Superlotação e Riscos nas Unidades: Superlotação nas UPAs e Policlínicas, com aumento no tempo de permanência dos pacientes e maior risco de infecções e óbitos.
Essa crise tem sobrecarregado também as unidades hospitalares estaduais, prejudicando a capacidade de realizar procedimentos eletivos de alta complexidade.
Medidas em Análise
O procurador-geral busca que o TCE-MT avalie as falhas identificadas e alerta que, caso não sejam resolvidas rapidamente, o processo poderá ser novamente encaminhado ao MPMT, com a possibilidade de medidas mais rigorosas, incluindo nova intervenção na gestão da saúde pública de Cuiabá. O requerimento reforça a gravidade da crise enfrentada pelo sistema de saúde da capital e a necessidade urgente de soluções para garantir a saúde e a segurança da população.
