Estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas em Cuiabá agora podem aderir voluntariamente ao protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, iniciativa criada para reforçar a segurança e o bem-estar das mulheres nesses espaços. A medida foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini após aprovação pela Câmara Municipal, em projeto de autoria da vereadora e presidente do Legislativo, Paula Calil. A sanção foi publicada na edição da Gazeta Municipal do dia 13.
Os locais que optarem por implementar o protocolo deverão cumprir algumas diretrizes, como exibir informações sobre canais de apoio às mulheres, treinar pelo menos um funcionário por turno para oferecer atendimento acolhedor e sem julgamento, e criar um espaço seguro para acolhimento em casos de emergência. Além disso, deverão adotar códigos de alerta, como frases-chave — a exemplo de “Quero sair” — ou sinais visuais, que serão regulamentados pelo Executivo e divulgados nos banheiros femininos e outros pontos estratégicos.
A proposta tem caráter educativo e complementa a lei federal nº 14.786/2023, que criou o protocolo nacional “Não é Não”, voltado à prevenção de violência contra mulheres em locais de entretenimento. O objetivo comum das duas iniciativas é garantir que mulheres tenham seus direitos respeitados e possam buscar ajuda de forma discreta e segura sempre que se sentirem em situação de risco.
