A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) esclareceu que não houve descarte irregular de livros didáticos, mas sim a doação de exemplares fora do ciclo de utilização à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Água Boa (ACAMARA). Segundo a pasta, a medida seguiu as resoluções CD/FNDE nº 11/2023 e nº 12/2020, que regulamentam a destinação de obras já utilizadas pelos estudantes.
A Seduc informou que toda a documentação referente ao processo foi encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa, que, após análise, não identificou irregularidades ou condutas ilegais na destinação dos materiais. O órgão estadual reforçou que a ação está amparada pela legislação vigente e que todos os procedimentos foram realizados de forma transparente.
Em nota, a secretaria reafirmou seu compromisso com a eficiência e a transparência na gestão pública, destacando que permanece à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o assunto.
A pasta também ressaltou que a doação a cooperativas de reciclagem é uma prática prevista em normas federais, visando dar destinação ambientalmente correta a materiais que não podem mais ser reutilizados nas escolas, ao mesmo tempo em que contribui com a geração de renda para catadores da região.
