O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mediou, nesta terça-feira (11), uma reunião que definiu diretrizes para a implantação de uma solução regional para o tratamento e a destinação de resíduos sólidos em nove municípios da Região Araguaia. A proposta busca viabilizar o encerramento dos lixões e adequar as cidades às exigências da legislação ambiental.
Durante o encontro, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a atuação conjunta entre os municípios é necessária para garantir uma solução sustentável e economicamente viável. Barra do Garças foi apontada como município estruturante da proposta por concentrar cerca de 70% do volume de resíduos da região.
A gestão compartilhada deverá envolver os municípios de Barra do Garças, Araguainha, Pontal do Araguaia, Araguaiana, General Carneiro, Torixoréu, Ribeirãozinho, Ponte Branca e Novo São Joaquim. A proposta será discutida entre os prefeitos, com participação do consórcio regional e do Ministério Público Estadual.
Entre os pontos que ainda serão analisados estão os custos da operação, a logística para transporte dos resíduos, contratações compartilhadas e o cronograma para encerramento dos lixões. Também está prevista a elaboração de um protocolo de intenções e uma nova reunião ampliada no TCE-MT.
Uma das alternativas discutidas é a utilização de um aterro sanitário privado em construção em Pontal do Araguaia, com capacidade estimada de até 100 toneladas de resíduos por dia. A possibilidade ainda será avaliada considerando custos, capacidade, logística, condições contratuais e segurança jurídica.
A adequação dos municípios é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O prazo legal para o fim dos lixões terminou em agosto de 2024, e prefeituras já foram penalizadas com multas. Segundo o prefeito de Araguainha, Francisco Gonçalves Naves, o município já pagou mais de R$ 100 mil em multas, enquanto Barra do Garças teria desembolsado mais de R$ 2 milhões. Com a atuação da mesa técnica, as sanções foram temporariamente suspensas enquanto uma solução regional é construída.
