O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou uma mesa técnica para buscar uma solução para o impasse envolvendo a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Nobres. O encontro reuniu o prefeito José Domingos Fraga, vereadores e representantes da Empresa de Saneamento de Nobres (ESAN). Ficou definido que nenhuma alteração no contrato será formalizada antes da conclusão dos estudos técnicos.
A discussão envolve o contrato de concessão firmado em 1998 entre o município e a ESAN, que presta os serviços há mais de 27 anos. A Prefeitura defende a prorrogação do contrato como forma de promover o reequilíbrio econômico-financeiro e viabilizar novos investimentos. Já vereadores questionam a continuidade da concessão e defendem a realização de uma nova licitação.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que o objetivo é encontrar uma solução que garanta a regularidade e a qualidade do abastecimento de água. Segundo ele, caso a empresa tenha condições de cumprir as obrigações previstas no contrato, poderá permanecer na prestação do serviço; caso contrário, outras alternativas deverão ser avaliadas.
Durante a reunião, parlamentares relataram problemas recorrentes no abastecimento e reclamações de moradores. O vereador Emerson Fábio de Andrade defendeu uma nova concorrência, argumentando que a abertura de licitação poderia atrair empresas interessadas em apresentar propostas mais vantajosas para o município.
O debate também considera as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê, até 2033, acesso à água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%. As próximas reuniões deverão analisar a execução histórica do contrato, investimentos realizados e previstos, obrigações das partes e a situação econômico-financeira da concessão.
Ao final dos estudos, o TCE-MT deverá avaliar, com base em critérios técnicos, jurídicos e financeiros, qual alternativa oferece melhores condições para garantir investimentos, tarifas adequadas e segurança jurídica. “Nós não temos falta de água em Mato Grosso. Mato Grosso é um dos estados que mais tem água doce no Brasil e, portanto, no Planeta. O que falta é gestão”, afirmou Sérgio Ricardo.
