A Prefeitura de Várzea Grande participa da Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre esta segunda-feira (5) e sexta-feira (9). Durante o período, contribuintes poderão negociar débitos municipais com condições especiais previstas na legislação.
A campanha contempla dívidas relacionadas ao IPTU, ISSQN e taxa de alvará. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas. Também há possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, conforme os critérios estabelecidos pelo Município.
Nos pagamentos parcelados, o desconto é de 60% para até 12 parcelas, 40% para até 24 parcelas e 20% para até 36 parcelas. A opção de parcelamento em 36 vezes é destinada exclusivamente a débitos superiores a 16.500 UPF/VG.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a iniciativa busca facilitar a regularização das pendências e evitar o avanço de medidas de cobrança, como protestos e processos judiciais. A expectativa é ampliar a negociação consensual entre o Município e os contribuintes.
A adesão pode ser feita pelo site da Prefeitura de Várzea Grande, na opção de parcelamentos, ou presencialmente na Procuradoria Fiscal, localizada no Paço Municipal. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (65) 98476-6705 ou pelo e-mail procuradoriafiscal2@varzeagrande.mt.gov.br.
As condições especiais são válidas somente durante a campanha, de 5 a 9 de outubro de 2026. A ação em Mato Grosso é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com órgãos do Judiciário e procuradorias municipais e estadual.
