A Prefeitura de Cuiabá divulgou as regras do processo de seleção e sorteio das mil famílias aptas ao Programa Habitacional Casa Cuiabana. Nesta etapa, apenas quem possui cadastro válido no Cadastro Habitacional Municipal poderá participar, desde que tenha mantido seus dados atualizados e atendido aos critérios de elegibilidade. A grande novidade é o uso da loteria oficial para definir os participantes do sorteio final, reforçando a transparência e a aleatoriedade do processo.
Antes do sorteio, todas as famílias inscritas passam por uma classificação baseada nos critérios de prioridade previstos nas portarias municipal e federal. Esses critérios atribuem pontuações específicas, relacionadas a fatores como mulher chefe de família, presença de idosos, crianças, pessoas com deficiência, doença grave, renda per capita baixa, entre outros. Com base na soma de pontos, as famílias são distribuídas em três grupos: alta, média e baixa prioridade.
Após essa classificação, a prefeitura organiza os grupos do sorteio e aplica critérios especiais, como os percentuais destinados a mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência. O sorteio é realizado em cinco etapas, cada uma referente a uma categoria, e sempre com total rastreabilidade. Em caso de empate, a idade mais avançada do responsável familiar define a ordem de prioridade.
Ser sorteado, porém, não significa ser contemplado com a casa. Todos os selecionados passam por uma análise documental rigorosa determinada pela Portaria Federal MCID nº 738/2024. Nessa fase, são verificadas renda, veracidade das informações no CadÚnico, ausência de financiamento habitacional prévio, não recebimento de benefício federal recente, além de checagem em bancos de dados federais.
Por fim, tanto os sorteados contemplados quanto os não contemplados integrarão um banco de dados que servirá como referência para futuros programas habitacionais da Prefeitura, do Governo de Mato Grosso e da União. Combinando critérios técnicos e sorteio via loteria, o Casa Cuiabana busca assegurar justiça social, transparência e prioridade às famílias em maior vulnerabilidade.
