A Prefeitura de Cuiabá divulgou as regras completas para o processo de seleção das famílias que participarão do sorteio do Programa Habitacional Casa Cuiabana. Nesta etapa, mil famílias com cadastro válido serão sorteadas, seguindo rigorosamente as normas da Portaria Municipal nº 01/2025 e da Portaria Federal MCID nº 738/2024. A prefeitura destaca que a principal inovação é o uso da loteria oficial para garantir transparência, imparcialidade e aleatoriedade em toda a seleção.
Apesar do sorteio, o município reforça que ser selecionado não significa contemplação imediata da unidade habitacional. Todos os sorteados passarão por uma análise documental obrigatória, que verificará se atendem integralmente aos critérios municipais e federais. Só após essa checagem serão definidos os contemplados com moradia.
O processo começa com a inscrição e habilitação no Cadastro Habitacional Municipal, que tem validade de três anos. As famílias precisam manter os dados atualizados, comunicar alterações e atender aos critérios de elegibilidade. Somente quem possui cadastro válido e documentação compatível segue para a classificação.
Na etapa seguinte, são aplicados critérios de prioridade e pontuação — como presença de crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres chefes de família e renda per capita reduzida. A partir dessa avaliação, as famílias são divididas em três grupos: alta, média e baixa prioridade, que determinam a ordem e proporção do sorteio.
Depois da classificação, os candidatos são organizados por pontuação e por critérios especiais. A prefeitura então realiza cinco sorteios, cada um com uma destinação específica: mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência, público geral do Grupo 1 (alta prioridade) e, por fim, todos os inscritos aptos. Os números sorteados pela loteria oficial definem os selecionados dentro de cada etapa.
Concluída a fase dos sorteios, todos os participantes escolhidos passam por uma análise rigorosa, conforme exige a Portaria Federal. São verificadas informações como renda, situação no CadÚnico, ausência de financiamentos habitacionais anteriores, não recebimento de benefícios similares nos últimos dez anos e inexistência de pendências nos órgãos federais. Apenas quem cumpre todas as exigências poderá receber a casa.
Por fim, a Prefeitura destaca que todos os sorteados — contemplados ou não — permanecerão automaticamente no banco de dados oficial, que será utilizado em futuros programas habitacionais da Prefeitura, do Governo do Estado e da União. O objetivo é garantir continuidade, transparência e acesso prioritário às famílias mais vulneráveis nos próximos editais.
Link das regras completas:
https://www.cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2025/12/06/outros/2025-12-06-20-02-gazeta-municipal-suplementar-5-de-dezembro-de-2025-6934c41ca2fb4.pdf
