Operação conjunta da Prefeitura de Cuiabá resultou na paralisação de uma apresentação musical de grande porte na noite dessa quarta-feira (13), em um estabelecimento comercial localizado na Rua Senador Vilas Boas, próximo à Praça Popular. A ação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), que flagrou a realização do show sem a devida autorização do poder público.
O dono do bar teve o sistema de som desligado e foi notificado por três irregularidades, totalizando R$ 5.571,72 em penalidades financeiras. As infrações incluíram bloqueio da calçada (R$ 1.285,86), interdição parcial da rua (R$ 1.285,86) e excedente de ruído classificado como grave (R$ 3.000,00), conforme estabelece o código de posturas do município. A fiscalização atendeu a reclamações de vizinhos e lojistas da região, que apontavam prejuízos à circulação de pessoas e veículos.
O prefeito Abilio Brunini esteve pessoalmente no local para dialogar com os envolvidos e justificou a medida como necessária para garantir isonomia na aplicação da lei. Segundo ele, a administração municipal ofereceria suporte das pastas de Mobilidade e Ordem Pública caso o evento tivesse sido previamente comunicado. Brunini ressaltou que a mesma rigorosidade empregada em bairros de classe média alta também deve valer para outras regiões da capital.
Durante a vistoria, os agentes mediram a intensidade do som e constataram 86,7 decibéis (dB), número bem acima dos 70 dB permitidos para o horário noturno, entre 22h01 e 23h59. A legislação local considera esse excesso uma infração de natureza grave. A operação contou ainda com a presença da secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e da coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, à frente das pastas de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
Para realizar eventos com segurança dentro da legalidade, organizadores, sejam pessoas físicas, empresas ou produtores, precisam solicitar licença prévia à prefeitura. A aprovação depende de análises técnicas que envolvem porte do público, fechamento de vias, presença de ambulâncias, laudo do Corpo de Bombeiros, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Crea, banheiros químicos e quitação de taxas, entre outros itens.
O atendimento para pedidos de autorização funciona presencialmente no Protocolo Setorial da Sorp, dentro do Parque Tia Nair (Jardim Itália), das 8h às 12h e das 13h às 17h. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (65) 3324-9673 ou pelo e-mail eventos.sorp@cuiaba.mt.gov.br. A falta de licença sujeita o infrator à interdição, multas e demais sanções previstas em lei.
