Fiscalização interrompe evento sem licença em bar na Praça Popular em Cuiabá

Operação conjunta da Prefeitura de Cuiabá resultou na paralisação de uma apresentação musical de grande porte na noite dessa quarta-feira (13), em um estabelecimento comercial localizado na Rua Senador Vilas Boas, próximo à Praça Popular. A ação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), que flagrou a realização do show sem a devida autorização do poder público.

O dono do bar teve o sistema de som desligado e foi notificado por três irregularidades, totalizando R$ 5.571,72 em penalidades financeiras. As infrações incluíram bloqueio da calçada (R$ 1.285,86), interdição parcial da rua (R$ 1.285,86) e excedente de ruído classificado como grave (R$ 3.000,00), conforme estabelece o código de posturas do município. A fiscalização atendeu a reclamações de vizinhos e lojistas da região, que apontavam prejuízos à circulação de pessoas e veículos.

O prefeito Abilio Brunini esteve pessoalmente no local para dialogar com os envolvidos e justificou a medida como necessária para garantir isonomia na aplicação da lei. Segundo ele, a administração municipal ofereceria suporte das pastas de Mobilidade e Ordem Pública caso o evento tivesse sido previamente comunicado. Brunini ressaltou que a mesma rigorosidade empregada em bairros de classe média alta também deve valer para outras regiões da capital.

Durante a vistoria, os agentes mediram a intensidade do som e constataram 86,7 decibéis (dB), número bem acima dos 70 dB permitidos para o horário noturno, entre 22h01 e 23h59. A legislação local considera esse excesso uma infração de natureza grave. A operação contou ainda com a presença da secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e da coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, à frente das pastas de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Para realizar eventos com segurança dentro da legalidade, organizadores, sejam pessoas físicas, empresas ou produtores, precisam solicitar licença prévia à prefeitura. A aprovação depende de análises técnicas que envolvem porte do público, fechamento de vias, presença de ambulâncias, laudo do Corpo de Bombeiros, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Crea, banheiros químicos e quitação de taxas, entre outros itens.

O atendimento para pedidos de autorização funciona presencialmente no Protocolo Setorial da Sorp, dentro do Parque Tia Nair (Jardim Itália), das 8h às 12h e das 13h às 17h. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (65) 3324-9673 ou pelo e-mail eventos.sorp@cuiaba.mt.gov.br. A falta de licença sujeita o infrator à interdição, multas e demais sanções previstas em lei.

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