O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, realizou uma inspeção surpresa na Creche Municipal José Nicolau Pinto, localizada no bairro Porto, em Cuiabá, durante a tarde dessa quarta-feira (13). A unidade atende 96 crianças de 1 a 3 anos em tempo integral, divididas em quatro grupos de maternal e jardim. A vistoria revelou condições precárias que expõem os pequenos a perigos constantes.
Entre os problemas encontrados estão sanitários incompatíveis com a faixa etária, cabos elétricos aparentes, restos de construção misturados a pontas de cigarro e cacos de vidro em locais de fácil acesso aos alunos. A equipe técnica do TCE também registrou infiltrações nas paredes, pontos de alagamento, ferragens corroídas pela ferrugem, portas feitas de vidro em corredores utilizados pelas crianças e falhas na cobertura do prédio. A situação sanitária é agravada pela presença de caramujos, aranhas e outros bichos nas áreas de circulação.
Em declaração durante a fiscalização, Sérgio Ricardo classificou o quadro como inaceitável e criticou duramente a forma como os pequenos cuiabanos estão sendo tratados. Ele lembrou que aproximadamente 1.500 crianças aguardam por uma vaga na rede municipal, mas defendeu que isso não justifica alojar os estudantes em locais degradados. “Não dá para cobrar apenas o atual prefeito, mas isso é uma questão de gestão”, afirmou o conselheiro, segundo a assessoria do tribunal.
Diante das evidências, o presidente do TCE-MT determinou a abertura de uma representação interna para apurar o contrato de locação do imóvel. O terreno é alugado há cerca de 14 anos por aproximadamente R$ 17 mil mensais, o que soma mais de R$ 200 mil por ano aos cofres públicos. O processo será conduzido pelo vice-presidente da Corte, conselheiro Waldir Teis, que é o responsável por analisar as contas anuais da Capital. O tribunal ainda deve estender a investigação para outras unidades educacionais do município, que conta com mais de 12 mil matriculados na rede infantil.
Segundo relatório dos técnicos, o imóvel não pode passar por reformas estruturais porque a proprietária não autoriza quaisquer adaptações, incluindo a instalação de acessibilidade e a adequação dos banheiros para os bebês. Apesar do cenário crítico, Sérgio Ricardo fez questão de elogiar os profissionais que atuam diariamente na creche. “Os funcionários são verdadeiros anjos. Existe um esforço muito grande da equipe para manter essas crianças nas melhores condições possíveis”, destacou.
A fiscalização faz parte de uma ação ordenada do TCE-MT que, nesta primeira fase, abrange 27 municípios mato-grossenses. O objetivo é avaliar as condições de acesso, segurança, atendimento especializado, gestão e a situação geral das crianças de zero a três anos nas creches públicas. O conselheiro avisou que novas visitas ocorrerão em outras cidades e cobrou dos gestores municipais que cuidem dos pequenos como se fossem seus próprios filhos. “Os futuros homens e mulheres que vão fazer Mato Grosso estão nas creches”, completou.
Sérgio Ricardo também ressaltou que o trabalho do tribunal não se limita a grandes contratos de infraestrutura, como as obras na BR-163, mas inclui a verificação minuciosa de serviços essenciais à população. Ele mencionou a atuação do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), voltado à fiscalização de resultados nas áreas de saúde, educação e meio ambiente, e da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC), presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim. “O Tribunal é um só. Todos unidos para que seja um só o objetivo e o foco”, concluiu.
