Em funcionamento desde 20 de março de 2026, a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara Municipal de Cuiabá já contabiliza 37 atendimentos em seu primeiro mês e meio de operação. O serviço, instalado no coração do Legislativo cuiabano, tem recebido mulheres em situação de vulnerabilidade, com destaque para casos de agressão doméstica, violência psicológica e patrimonial, oferecendo escuta qualificada e direcionamento a serviços da rede de proteção.
A nova unidade representa um reforço significativo nas estratégias municipais de defesa dos direitos femininos e combate à violência de gênero. Idealizada pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), a proposta visa descentralizar o atendimento e levar para dentro do ambiente legislativo um espaço de acolhimento humanizado, onde as vítimas encontrem orientação sem necessidade de percorrer longos trajetos institucionais.
A equipe da Procuradoria é liderada pela procuradora especial Maria Avalone (PSDB), ao lado das adjuntas Maysa Leão (Republicanos) e Michelly Alencar (União Brasil). O grupo técnico conta ainda com profissionais das áreas de serviço social, psicologia e direito, garantindo suporte multidisciplinar às usuárias.
Relatório divulgado em abril de 2026 mostra que os atendimentos abrangeram demandas variadas, incluindo intervenção social, suporte emocional, orientação jurídica e encaminhamentos formais em contextos de violência recorrente. A pluralidade das situações atendidas evidencia a carência de espaços preparados para receber essa população.
Dados do Observatório Caliandra, vinculado ao Ministério Público de Mato Grosso, apontam que entre 2019 e 2025 foram registrados mais de 330 feminicídios no estado. O número escancara a dimensão do problema e a premência de políticas contínuas e eficazes para proteção das mulheres.
Além dos serviços especializados, a Procuradoria passou a compor os espaços da Sala da Mulher e da Sala de Amamentação, reativadas na gestão atual, ampliando o leque de cuidados oferecidos à população feminina. A iniciativa também fortalece a presença feminina no comando de ações legislativas, com foco na autonomia, segurança e valorização das cuiabanas.
