A candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) apresentou, durante agenda em Cuiabá e Várzea Grande, na sexta-feira (21), uma proposta para ampliar a proteção de adolescentes contra abusos sexuais cometidos dentro da própria família. A iniciativa prevê mudanças na legislação para alcançar situações envolvendo vítimas de 14 a 17 anos e adultos que tenham vínculo familiar ou exerçam autoridade sobre elas.
Segundo Janaina, a legislação atual possui uma lacuna para casos envolvendo adolescentes acima de 14 anos, já que o incesto não é previsto como crime autônomo no Brasil. A candidata defendeu a criação de um tipo penal específico para relações sexuais entre adultos e menores de 18 anos quando houver vínculo familiar ou relação de autoridade.
A proposta também prevê que crimes sexuais cometidos por familiares ou responsáveis contra crianças e adolescentes sejam considerados imprescritíveis. Dessa forma, a vítima poderia denunciar o abuso mesmo após décadas, sem que o tempo decorrido impeça a responsabilização criminal do agressor.
Janaina afirmou que vítimas de violência sexual na infância e adolescência podem levar anos para revelar os abusos, especialmente quando o autor é alguém da própria família. Dependência emocional ou financeira, além da pressão exercida pelo ambiente familiar, estão entre os fatores que podem dificultar a denúncia.
A candidata também defendeu medidas mais rigorosas contra crimes sexuais e citou ações adotadas durante sua atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Entre as propostas apresentadas durante a agenda está ainda a defesa de prisão perpétua para pedófilos, estupradores e feminicidas, medida que dependeria de mudanças na legislação federal.
Atualmente, o Código Penal prevê o crime de estupro de vulnerável para relações sexuais ou atos libidinosos com menores de 14 anos, independentemente do vínculo entre vítima e agressor. Acima dessa idade, não existe um crime específico de incesto apenas pela existência de parentesco. Desde 2021, tramita na Câmara dos Deputados o PL 603/2021, que propõe a criação do crime de incesto e estabelece punições para relações sexuais entre determinados parentes.
