Um processo penal foi anulado na Justiça após a Defensoria Pública comprovar que as impressões digitais do suspeito formalmente acusado de furto não correspondiam às da pessoa detida na ocasião do crime. O caso foi conduzido pelo Núcleo da DPEMT em Tangará da Serra.

O defensor público que atua na comarca, Daniel Rodrigo de Souza Pinto, explicou que a confusão teve início quando H.P.G. utilizou a identidade de seu irmão, A.P.G., ao ser detido sob acusação de furto. Os dados do inocente foram repassados às autoridades policiais pelo verdadeiro acusado, ficando registrados no Boletim de Ocorrência, no inquérito policial e na denúncia, o que resultou na responsabilização criminal do inocente. 

A situação foi descoberta durante a instrução processual, quando o defensor responsável apresentou o argumento jurídico de “exceção de ilegitimidade de parte”, indicando que o verdadeiro acusado era H.P.G., que havia usado os dados de seu irmão inocente para se livrar do processo. Para comprovar essa alegação, o defensor solicitou a realização de um laudo papiloscópico, que confirmou que as impressões digitais registradas durante a detenção pertenciam a H.P.G. e não ao irmão. 

“O laudo produzido pela Gerência de Identificação de Tangará da Serra demonstrou que H.P.G. utilizou o nome de seu irmão”, explicou o defensor.

Com base nessas evidências, o juiz da 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, Leonardo Santos, declarou a nulidade absoluta do processo, reconhecendo a ilegitimidade de A.P.G. como parte no procedimento. O defensor público também solicitou que todas as anotações relacionadas à prisão em flagrante, investigação e processo sejam completamente excluídas dos bancos de dados mantidos pelo Poder Público ou por entidades conveniadas, preservando assim a integridade de A.P.G. 

“Casos como este são importantes de serem divulgados, pois evidenciam a necessidade de precisão na identificação de acusados durante os procedimentos de investigação e instrução criminais. Eles servem como um alerta sobre como erros básicos, mas graves, podem levar inocentes à prisão”, concluiu o defensor. 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, de forma unânime, parecer favorável às contas anuais de governo do exercício 2023 dos municípios de Cáceres, Nova Mutum e Paranaíta. Os processos foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (20), momento em que a execução orçamentária superavitária e o equilíbrio financeiro dos municípios foram destacados pelos relatores.

Sobre o balanço de Cáceres, o conselheiro-relator, Waldir Teis, destacou que o município apresentou uma execução orçamentária superavitária e um desempenho regular nas despesas com investimentos, comparado ao total empenhado, alcançando o percentual de 12,64%.

“Além disso, a gestão encerrou o exercício de 2023 com a disponibilidade financeira bruta de R$ 27,3 milhões e com um Quociente da Disponibilidade Financeira (QDF) de R$ 1,74 para cada real de dívida, incluído o valor de restos a pagar não processados. Portanto, apresenta um quadro de situação fiscal positivo”, ressaltou Teis.

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Conselheiro-relator das contas de Nova Mutum, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar

Responsável pela relatoria das contas anuais de governo de Nova Mutum, o conselheiro José Carlos Novelli pontuou que o gestor foi diligente ao aplicar os recursos nas áreas de Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Saúde, obedecendo aos percentuais mínimos Constitucionais.

“O Poder Executivo também obteve superávits financeiro e orçamentário, demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo e apresentou dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos pela legislação”, declarou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator das contas de Paranaíta, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

Quanto às contas anuais de governo de Paranaíta, o relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, salientou que o município apresentou equilíbrio financeiro e superávit no Balanço Patrimonial. “Diante desses e outros fatores, nota-se que as contas representaram adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo Municipal.”

Feitas as pontuações, os relatores dos processos votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas o aprimoramento das técnicas de previsão de valores para as metas fiscais, que se adequem à realidade financeira do município e compatibilizem tais metas com as peças de planejamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Assim como os destinos preferidos no período de alta temporada em regiões do Nordeste, Itapema (SC), tem se tornado rota para clientes de Mato Grosso em busca de novas oportunidades de negócios e lazer no litoral. Além da localização, belezas naturais e infraestrutura de ponta, os empreendimentos apresentam como destaque comodidade, valorização, condições especiais para aquisição, oportunidade de investimento e qualidade de vida.

Especialistas do setor acreditam que as tendências de crescimento continuarão, impulsionadas pela estabilidade econômica regional e pelas perspectivas de desenvolvimento exponencial da cidade. Esse resultado tem refletido também no mercado de trabalho. Segundo os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, o número de empregos formais na construção civil em Itapema aumentou 91,6% de 2020 até junho deste ano, saltando de 5.050 para 9.679 empregados.

A cidade possui o segundo metro quadrado residencial mais valorizado do Brasil, de acordo com o Índice FipeZap.

“Acreditamos que as tendências positivas vão continuar, impulsionadas pela estabilidade econômica regional e pelas promissoras perspectivas de desenvolvimento contínuo. A cidade oferece opções que vão desde apartamentos de luxo, com vistas panorâmicas e acabamentos sofisticados, até alternativas mais acessíveis, que atendem àqueles que buscam um bom investimento sem comprometer o orçamento”, destacou Raquel Martins, especialista em investimentos imobiliários e corretora.

Segundo dados da plataforma DWV, que reúne informações de imóveis de todo o Brasil, no primeiro semestre de 2024 Itapema registrou a venda de 2.201 unidades, o que representa o valor total de R$ 2,4 bilhões. A especialista cita ainda as vantagens de realizar investimentos como este. Entre elas:

Valorização Patrimonial, Potencial de Renda, Diversificação de Investimento, Segurança- devido a regulamentações ambientais rigorosas e à demanda contínua por propriedades à beira-mar, esses investimentos são geralmente considerados além de seguros, escassos por conta das poucas áreas beira-mar.

O momento de investir é agora, pois a taxa de juros alta reflete na demanda que fica mais reprimida.
Com isso os valores e a flexibilidade de pagamento se mantêm.

“Este é um momento favorável para a compra de imóveis, devido à previsão de queda na taxa de juros. Quando a taxa de juros diminui, mais pessoas compram, o que valoriza os imóveis. A demanda aumenta e, consequentemente, o valor dos imóveis também aumenta”, concluiu a especialista.