A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, nesta terça-feira (20.08), em audiência pública na Assembleia Legislativa, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. Este foi o segundo debate público sobre a previsão orçamentária, que projeta uma receita líquida de R$ 38.032 bilhões, cerca de 8,5% a mais que o valor projetado na LDO deste ano.

O projeto foi apresentado pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que destacou dois aspectos principais que orientaram a definição das metas fiscais e a estratégia orçamentária do Estado para 2025. Um dos objetivos é a manutenção da nota A na capacidade de pagamento (Capag), que avalia o endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez do Estado, conforme medido pelo Tesouro Nacional.

Outro objetivo é manter o nível de investimentos públicos em, no mínimo, 15% da receita corrente líquida, conforme o Estado tem executado nos últimos anos.

“Temos dois objetivos bem claros em relação às diretrizes definidas sob o ponto de vista fiscal: continuar investindo 15% da receita corrente líquida e manter a capacidade de pagamento do Estado com nota A. Isso também demonstra que Mato Grosso possui uma boa condição fiscal, o que nos permite realizar uma execução eficiente das políticas públicas. Temos esse desafio e essa diretriz de manter esses resultados nos próximos anos, e 2025 não será diferente”, afirmou Ricardo Capistrano.

No que se refere aos investimentos, serão realizadas 48 ações em 14 órgãos estaduais, conforme as metas e prioridades estabelecidas no PLDO 2025. As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão programas e ações priorizadas no exercício financeiro do próximo ano.

De acordo com os dados apresentados, a receita líquida prevista é de R$ 38.032 bilhões, enquanto as despesas projetadas somam o mesmo valor, respeitando o princípio de equilíbrio entre receita e despesa. Essas despesas incluem investimentos, gastos com pessoal, juros e encargos da dívida, além de outras despesas correntes.

Para elaborar essa projeção econômica, a equipe do Governo Estadual considera indicadores e parâmetros econômicos, bem como os riscos fiscais que impactam a arrecadação do Estado. Entre os pontos analisados, destacam-se os riscos associados à reforma tributária, às demandas judiciais e possíveis alterações nas legislações tributárias.

A apresentação foi acompanhada pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Carlos Avallone. Em seu discurso, o parlamentar agradeceu ao Governo do Estado por incorporar propostas do legislativo no PLDO. O parlamentar ressaltou os prazos previstos para a aprovação do projeto de lei.

“Primeiramente, quero parabenizar o Governo do Estado, a Sefaz e a Seplag por terem incorporado as propostas da Assembleia que consideramos muito importantes, como as questões de saúde mental e do orçamento mulher. Algumas informações econômicas são um pouco preocupantes. Foram dadas as explicações e, agora, vamos aprofundar nossos estudos. Temos um prazo até 13 de setembro para emendas, e a votação deve ocorrer até o final de setembro. Vamos trabalhar para que isso aconteça”, declarou o deputado Carlos Avallone.

Também participaram da audiência pública a secretária executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas do Estado, Cassyra Vuolo, a defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, o vice-presidente da FIEMT, Gustavo de Oliveira, o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, além da equipe técnica da Sefaz e representantes sindicais.

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), divulgou a oferta de 3.045 oportunidades de emprego para esta semana em Mato Grosso. As vagas ofertadas abrangem diversas áreas de atuação e estão distribuídas entre os 36 postos de atendimento do Sine, instalados em 32 municípios de Mato Grosso.

Em Cuiabá e Várzea Grande são 512 empregos disponíveis em funções como auxiliar de linha de produção (102), operador de caixa (34), repositor (23), desossador (20), copeiro (5), vigia (4),  estoquista (3), mestre de obras (2), psicólogo clínico (2), terapeuta ocupacional (2), adesivador (1), lavador de carros (1), dentre outras.

Estão disponíveis também 13 vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD), sendo três para auxiliar de limpeza, e uma vaga para auxiliar de faturamento, auxiliar de jardinagem, estoquista, jardineiro, operador de telemarketing, recepcionista, servente de limpeza, supervisor administrativo, trabalhador da manutenção de edificações e vendedor interno.

Na unidade de Sinop (480 km da Capital) são disponibilizadas mais de 240 vagas nas funções de auxiliar de linha de produção (41), vendedor interno (16), para empacotador (8), vendedor pracista (8), zelador (8), servente de obras (7), atendente do setor de hortifrutigranjeiros (7), ajudante de obras (6), operador de processo de produção (6), auxiliar de cozinha (5), auxiliar de limpeza (5), auxiliar geral de conservação de vias permanentes (5), auxiliar de logística (5), consultor de vendas (5), cozinheiro geral (5), pedreiro (5), ajudante de açougueiro (4), ajudante de eletricista (4), atendente de balcão (4), fiscal de prevenção de perdas (4), repositor de mercadorias (4), soldador (4), entre outras.

Porto Alegre do Norte (1.022 km de Cuiabá) tem 180 oportunidades em áreas como servente de obras (35), soldador (31),  pedreiro (30), armador de ferragens na construção civil (25), motorista de caminhão (20), carpinteiro (10), pintor de obras (5), auxiliar de linha de produção (3), técnico em segurança do trabalho (3), eletricista de instalações (3), encarregado de obras (3), técnico agrícola (2) operador de caixa (2), ajudante de açougueiro (1), auxiliar de cozinha (1), borracheiro (1), mestre de obras (1), montador mecânico de máquinas agrícolas (1), e repositor de mercadorias (1).

A lista detalhada e completa das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente utilizando o Portal Emprega Brasil.

Atendimento

Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza serviço de habilitação do seguro desemprego, atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente.

Os interessados podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, facilitando os trâmites do atendimento.

Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping o horário de funcionamento é das 10h às 18h.

Para ter acesso completo a todas as oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso, acesse o documento em anexo.

*Com supervisão de Layse Ávila