De acordo com o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, foram emitidos cerca de 1,2 mil pareceres nos meses de abril, maio e junho.

O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, apresentou, na tarde desta terça-feira (20), durante a sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o relatório de atuação do Ministério Público de Contas (MPC), referente aos meses de abril, maio e junho de 2024.

De acordo com o procurador-geral, o MP de Contas cumpriu em 98% com todos os prazos regimentais. “Neste segundo trimestre de 2024 emitimos cerca de 1.200 pareceres nos meses de abril, maio e junho. Os resultados demonstram que todos os colegas procuradores e toda equipe tem atuado de forma impressionante para cumprir todos os regulamentos deste Tribunal e entregar para a sociedade resultados melhores”, disse.

A iniciativa visa promover o acompanhamento das principais atividades do Ministério Público de Contas pela sociedade e pelo Tribunal de Contas. A partir do monitoramento das ações, além de ampliar o foco na produtividade, a gestão do MPC-MT busca gerar mais celeridade e eficiência ao serviço público a partir das ações do Controle Externo.

O relatório foi entregue ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que parabenizou o trabalho do procurador-geral e de toda a equipe do MP de Contas. “Em nome de todo Tribunal, quero parabeniza-ló por toda produtividade, pela condução do MPC e estendo os parabéns para todos os procuradores, realmente a produção foi espetacular. A sua gestão tem sido uma gestão de resultados”, disse.

Resultados do segundo Trimestre de 2024

Durante o segundo trimestre de 2024, o MPC-MT emitiu aproximadamente 1.200 pareceres técnico-jurídicos, reforçando o compromisso da instituição com a eficiência e produtividade no controle externo. Esses pareceres abrangem uma série de processos, incluindo aposentadorias, consultas, contas de governo, contas de gestão, representações de natureza interna e externa, auditorias, entre outros.

Desempenho Mensal

Em Abril, foram emitidos 474 pareceres, dos quais 300 relacionados a processos de aposentadoria. Outros destaques incluem 34 pareceres em representações de natureza externa e 37 pareceres em representações de natureza interna. A 1ª Procuradoria de Contas, liderada pelo Procurador-geral Alisson Carvalho de Alencar, emitiu 16 pareceres, enquanto a 2ª Procuradoria emitiu 177 pareceres. As 3ª e 4ª Procuradorias emitiram 134 e 147 pareceres, respectivamente.

Em Maio, o total de pareceres emitidos foi de 403, sendo 262 relativos a aposentadorias. O mês também destacou 27 pareceres em representações de natureza externa e 14 pareceres em representações de natureza interna. A 1ª Procuradoria emitiu 23 pareceres, a 2ª emitiu 147, e as 3ª e 4ª emitiram 116 e 117 pareceres, respectivamente.

Já em junho, foram emitidos 320 pareceres, com 207 deles em processos de aposentadoria. Além disso, o mês registrou 11 pareceres em representações de natureza externa e 7 em representações de natureza interna. A 1ª Procuradoria emitiu 16 pareceres, a 2ª 105, e as 3ª e 4ª Procuradorias emitiram 92 e 107 pareceres, respectivamente.

Restos mortais de vítima desaparecida foi encontrado em 2023 e comparado com material genético de familiares

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) identificou os restos mortais de um cadáver sem identificação, na Diretoria Metropolitana de Medicina Legal, como de uma pessoa desaparecida em 2021 com o auxílio do Banco Estadual de Perfis Genéticos (BEPG).

É a primeira vez que a Politec identifica cadáveres ou restos mortais sem identificação com a ajuda do BEPG, criado em 2013, pela Politec em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O banco estadual funciona como uma biblioteca de amostras genéticas de corpos ou restos mortais sem identificação nas unidades do DMML do Estado. A partir dele, parentes de desaparecidos podem ceder uma amostra de seu material genético para permitir a identificação do morto. Além disso, o BEPG tem o objetivo de manter, compartilhar e comparar perfis genéticos a fim de auxiliar na investigação de crimes ou na instrução de processos judiciais.

Para descobrir a identidade dos restos mortais em questão, peritos criminais realizaram buscas no banco estadual e encontraram um resultado positivo de um vínculo genético de um parente de uma pessoa que desapareceu em 2021. Os restos mortais da vítima foram localizados apenas em outubro do ano passado. O familiar concedeu seu material biológico ao BEPG em 26 de junho deste ano.

A perita oficial criminal e administradora do BEPG, Ana Cristina Lepinsk Romio, identificou o primeiro caso e relembrou que há anos trabalha para que a Politec adotasse a técnica.

“Após a verificação de toda a documentação referente a ambos os casos, revisão de resultados, metadados específicos para identificação de pessoas, laudos elaborados, incluindo local do achado dos restos mortais, medicina legal, antropologia, e dos documentos emitidos pelas autoridades requisitantes de tais exames, foi elaborado o laudo pericial, e encaminhado para o Núcleo de Pessoas Desaparecidas da DHPP para os devidos trâmites de finalização das investigações e comunicação com os familiares envolvidos”, citou Ana Cristina.

Em março de 2024, a Coordenadoria de Perícias de Biologia Molecular da Politec lançou uma força-tarefa própria para a identificação de restos mortais não identificados no DMML. O órgão também aderiu a uma campanha do Governo Federal para diminuir o número de cadávares ou restos mortais não identificados, que tem previsão de começar na próxima segunda-feira (26.08).

Campanha Nacional

Desde o ano de 2021, a Politec aderiu à campanha nacional de coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas, que possam permitir a análise e identificação de restos mortais não identificados em IMLs de Mato Grosso e do país. O BEPG faz parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, compostos por 23 laboratórios forenses pelo país, que formam o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG).

A Politec participou desta campanha como um dos pontos de coleta e processamento das amostras de DNA, que são posteriormente comparadas com o material genético de restos mortais de cadáveres não identificados e armazenados nos institutos médico-legais, em busca da identificação destas pessoas.

Nesta semana, a Politec cumpriu a meta anual de inserir 100 amostras de perfis genéticos de restos mortais não identificados nos bancos estadual e nacional.  O Estado de Mato Grosso é destaque nas inserções nacionais juntamente com Estados  do Amazonas, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em casos de desaparecimento, após o registro da ocorrência nas delegacias de polícia, os familiares mais próximos devem ser encaminhados às unidades de perícia para a coleta de amostras de referência e inserção nos bancos de dados de perfis genéticos. As amostras de referência são comparadas, nos bancos de perfis genéticos, com amostras de indivíduos vivos sem identidade conhecida (desmemoriados por exemplo) e com restos mortais não identificados.

O DNA do próprio desaparecido também poderá ser extraído de itens de uso pessoal, tais como escova de dentes, escova de cabelo, aparelho de barbear, aliança, óculos, aparelho ortodôntico, dente de leite, amostra de cordão umbilical. Esses materiais também poderão ser entregues nos pontos de coleta da campanha.

Os pontos de coleta serão localizados nas unidades da Politec – Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense e no Plantão Metropolitano, em Cuiabá. No interior do Estado, as coletas serão realizadas nas respectivas unidades da Politec (clique aqui para ver os endereços).

“Naturalmente surgirão novos resultados, haja vista que a cada dia complementamos o banco de perfis genéticos tanto com amostras de restos mortais não identificados quanto de familiares de pessoas desaparecidas, sendo de grande contribuição para sociedade as possibilidades de identificação por DNA. Uma técnica muitas vezes divulgada em filmes e séries e que felizmente é uma realidade em nosso Estado” destaca a coordenadora de perícias de biologia molecular da Politec, Rosangela Guarienti Ventura.