O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), recebeu uma proposta da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para aumentar em R$ 19,05 milhões por ano os repasses ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT). Apresentada pelo secretário Juliano Silva Melo, a minuta prevê elevar o valor mensal do contrato de R$ 8,68 milhões para R$ 10,27 milhões.
Além do aumento no financiamento, a proposta prevê ampliar de 97 para 108 o número de leitos contratados, incluindo a regularização de cinco leitos adicionais de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta. O documento também estabelece um incremento de 20% sobre a produção aprovada de radioterapia e atualiza os critérios de financiamento e atendimento.
A minuta faz parte dos compromissos firmados em junho, durante a Mesa Técnica nº 2/2026, conduzida pelo TCE-MT para buscar soluções consensuais sobre o contrato entre o Estado e o hospital. Antes da assinatura do termo aditivo, o HCanMT deverá analisar o documento e apresentar sugestões de ajustes, conforme explicou Maluf.
O texto também prevê novas metas de desempenho, indicadores de qualidade e mecanismos de monitoramento dos serviços prestados. Entre os pontos contemplados estão a definição das responsabilidades de cada parte, as regras de pagamento, o financiamento de medicamentos e materiais especiais, além da reinclusão da medicina nuclear entre os serviços contratados.
Segundo a análise técnica da mesa, alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos antes da formalização do aditivo, como a compatibilidade entre as metas assistenciais e os recursos financeiros, os critérios para avaliação dos resultados e os procedimentos para contestação de glosas. A proposta também deverá considerar fatores externos que possam interferir no cumprimento das metas pelo hospital.
A discussão ocorre após o encerramento da vigência do Contrato nº 253/2024/SES/MT, em 16 de setembro, sem a formalização do aditivo. Em 18 de setembro, Maluf concedeu parcialmente uma tutela provisória de urgência para garantir a continuidade dos serviços e do custeio até 31 de dezembro de 2026. O Hospital de Câncer de Mato Grosso realiza cerca de 20 mil atendimentos por mês.
