O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a continuidade do processo de concessão de rodovias estaduais de Mato Grosso, após pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A decisão, proferida em 21 de outubro, envolve o Lote 1 do Programa de Concessões Rodoviárias, que prevê investimentos privados estimados em R$ 2,6 bilhões ao longo de 30 anos.
O projeto contempla melhorias em 237 quilômetros de estradas da Rota do Arinos, abrangendo cinco municípios mato-grossenses. A concessão inclui trechos das rodovias estaduais MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, que passam por Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah.
A disputa judicial teve início após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) suspender a contratação da concessão. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubou a suspensão, ao entender que o governo estadual havia adotado as medidas necessárias para dar andamento ao processo.
O TCE-MT recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu uma liminar para interromper novamente a formalização do contrato. Diante desse cenário, a PGE levou o caso ao STF, argumentando que a discussão envolvia questões de competência constitucional.
Ao analisar o pedido, André Mendonça acolheu os argumentos apresentados pelo governo estadual e autorizou a continuidade do processo de concessão. O ministro também determinou o encaminhamento do pedido de suspensão à Presidência do STF para apreciação.
Com a decisão, o governo de Mato Grosso poderá dar prosseguimento aos trâmites relacionados ao Lote 1, que prevê obras e melhorias na infraestrutura rodoviária da região da Rota do Arinos. O projeto integra o programa estadual de concessões, que busca viabilizar investimentos privados na malha rodoviária.
