Mais de 300 mil estudantes da rede estadual de Mato Grosso poderão ser beneficiados pelo Cartão Material Escolar (CME), proposta aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21). O projeto prevê auxílio às famílias na compra de materiais escolares e busca fortalecer o comércio local nos 142 municípios do estado. A medida ainda depende de sanção do governo estadual para entrar em vigor.
A iniciativa está prevista no Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), com coautoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos). A proposta prevê a distribuição de cartões semelhantes aos de débito para que pais e responsáveis adquiram itens como cadernos, lápis, borrachas e mochilas em estabelecimentos credenciados. A estimativa é alcançar alunos de 630 escolas estaduais.
O modelo pretende descentralizar as compras de materiais escolares e ampliar a participação de papelarias e pequenos comerciantes no fornecimento dos produtos. Segundo Diego Guimarães, a proposta busca manter os recursos nos próprios municípios, contribuindo para a geração de empregos, renda e arrecadação de impostos em Mato Grosso.
O benefício também deverá ampliar a autonomia das famílias na escolha dos materiais necessários durante o ano letivo, complementando os kits já distribuídos pelo governo estadual. As compras, no entanto, deverão respeitar uma lista de produtos autorizados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A proposta conta com o apoio de entidades do setor produtivo, entre elas a Federação das Associações Comerciais de Mato Grosso (Facmat), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e o Sindicato dos Representantes Comerciais. Durante a discussão da medida, Diego Guimarães também sugeriu aproveitar a estrutura tecnológica do cartão Ser Família para facilitar o credenciamento das papelarias e a implementação do sistema.
Caso seja sancionado, o projeto ainda precisará ser regulamentado pelo governo estadual. Essa etapa deverá definir os valores do benefício, os critérios para concessão, as regras de utilização do cartão e os procedimentos para credenciamento dos estabelecimentos participantes.
