O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) firmou, nesta quarta-feira (21), um acordo para viabilizar a retomada da Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria), em Várzea Grande. A iniciativa busca garantir a continuidade dos recursos federais destinados ao empreendimento, que poderá beneficiar cerca de 63 mil moradores, distribuídos em 15.783 imóveis.
A obra, financiada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está paralisada há quase dez anos em razão de disputas judiciais, questões ambientais e dificuldades financeiras. Com a articulação do TCE-MT junto à Prefeitura de Várzea Grande, ao Ministério Público de Mato Grosso, à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades, foi garantida a prorrogação da operação federal até 30 de agosto de 2027.
Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a atuação do órgão permitiu destravar R$ 23 milhões que estavam retidos desde 2013. O recurso deverá ser utilizado para dar continuidade ao projeto, considerado estratégico para ampliar a cobertura de saneamento básico no município.
O plano prevê iniciar o funcionamento da estação com 25% de sua capacidade total, aproveitando a estrutura já construída. De acordo com a prefeita Flávia Moretti, essa primeira etapa poderá elevar o índice de tratamento de esgoto em Várzea Grande de 12% para 62%. A conclusão integral deverá ocorrer de forma gradual, conforme as próximas fases do projeto.
A estação teve sua operação federal assinada em 2013, enquanto o contrato para execução da obra foi firmado em 2016, com previsão de conclusão em 12 meses. Quando a mesa técnica do TCE-MT foi instalada, em dezembro de 2025, apenas 13% dos trabalhos haviam sido executados. O acordo estabelece um plano de ação com 14 etapas, que será encaminhado ao relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, e submetido à homologação do Plenário.
Entre as próximas medidas estão a atualização dos orçamentos, a adequação das metas e a realização de uma nova licitação, já que o contrato com a antiga construtora foi encerrado. Após a contratação, serão executados os serviços restantes, os testes operacionais e os procedimentos necessários para colocar a estação em funcionamento. O TCE-MT acompanhará o cumprimento dos prazos e das obrigações previstas.
Além de ampliar o tratamento de esgoto, a ETE Santa Maria deverá contribuir para a saúde pública, a preservação dos rios e córregos e o desenvolvimento urbano de Várzea Grande. A estrutura também é considerada importante para viabilizar novos empreendimentos habitacionais, comerciais e industriais, além de auxiliar no cumprimento das metas nacionais de universalização do saneamento básico até 2033.
