A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), destacou nesta terça-feira (10) a importância das ações de prevenção à violência contra a mulher. Durante sessão ordinária, a parlamentar chamou atenção para a ausência de registros confirmados de feminicídio em Mato Grosso no último fim de semana, mas ressaltou que o cenário estadual ainda exige atenção permanente.
De janeiro a outubro de 2026, Mato Grosso contabilizou 41 feminicídios, segundo dados do Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher, do Governo do Estado. Desse total, 29 vítimas foram assassinadas por companheiros, ex-companheiros ou namorados. Os crimes também deixaram 66 crianças e adolescentes órfãos.
Os dados apontam ainda que 13 mulheres mortas já haviam registrado boletins de ocorrência contra os agressores, enquanto quatro possuíam medidas protetivas. Entre janeiro e setembro, o Estado também registrou 158 tentativas de feminicídio. Para Paula Calil, os números demonstram a necessidade de fortalecer a rede de proteção e garantir segurança às mulheres que denunciam situações de violência.
Em Cuiabá, a vereadora destaca iniciativas de sua autoria voltadas ao enfrentamento do problema. Entre elas está a Lei nº 7.322/2025, que instituiu o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, destinado ao acolhimento de vítimas de assédio, violência ou situações de risco em estabelecimentos de lazer, entretenimento e hospedagem. Outra iniciativa é a Lei nº 7.415/2025, que criou a campanha permanente “Homem de Verdade Protege Mulheres”, com foco na conscientização e participação masculina na prevenção das agressões.
A parlamentar também é autora da Lei nº 7.459/2026, que estabelece prioridade de matrícula e transferência escolar na rede pública municipal para filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A medida busca garantir segurança e continuidade dos estudos às famílias que precisam mudar de endereço para se afastar dos agressores.
Paula Calil reforçou que o combate ao feminicídio depende da atuação conjunta do poder público e da sociedade, além do reconhecimento dos primeiros sinais de violência, como ameaças, controle e humilhações. Em situações de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190. Já o Ligue 180 funciona gratuitamente para receber denúncias e oferecer orientação às mulheres.
