A Prefeitura de Rondonópolis enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a construção de moradias populares na cidade. O PL 159/2024, protocolado em regime de urgência no dia 24 de abril, prevê isenção de ITBI, IPTU e dispensa de taxas para empreendimentos habitacionais destinados a famílias com renda de até quatro salários mínimos, mas ainda aguarda apreciação dos vereadores. A proposta estabelece unidades entre 31m² e 65m² e permite que até 25% dos lotes sejam destinados a comércio ou famílias com renda superior.
