Os serviços de atendimento prestados pela concessionária responsável pelas rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, na região de Juara, serão suspensos a partir desta terça-feira (6), em cumprimento a uma decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
A medida determina a suspensão do contrato de concessão e afeta serviços de atendimento aos usuários das rodovias. Entre as atividades interrompidas estão a operação de três ambulâncias de resgate e o serviço de guincho, utilizados para atendimentos de emergência e remoção de veículos.
Desde o início da concessão, foram registradas 2.144 intervenções operacionais de emergência no trecho. Desse total, 212 atendimentos foram realizados por ambulâncias para socorro médico e 463 envolveram a remoção de veículos por meio de guinchos.
A suspensão também deve resultar no encerramento de 251 postos de trabalho vinculados à operação. Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), mais de R$ 50 milhões foram investidos pela Concessionária Vale do Arinos em melhorias nas rodovias desde o início das atividades na região.
A concessionária informou que recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tentar restabelecer o contrato e os serviços, obtendo inicialmente uma decisão favorável. O TCE-MT, porém, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a retomada da validade da liminar.
De acordo com a Sinfra-MT, os serviços estavam sendo prestados sem cobrança de pedágio, cuja implantação poderia ocorrer somente a partir de dezembro. A secretaria informou ainda que aguarda, desde maio, o julgamento do mérito da decisão liminar pelo Tribunal de Contas do Estado.
